Recomenda providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE PARA MANDATO 2021/2024, BEM COMO NORMATIZA AS RESTRIÇÕES E CONDUTAS A SEREM ADOTADAS, PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DA COVI-19 DURANTE O REFERIDO EVENTO.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Baixio - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2019.
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