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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDAS ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: JOSÉ HUMBERTO MOURA RAMALHO
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDAS ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA E CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADERIR AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
AUTOR: JOSÉ HUMBERTO MOURA RAMALHO
RATIFICA E CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADERIR AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
REVOGA TODA E QUALQUER MATÉRIA INTERNA INERENTE À COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CACS FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DESTE MUNICÍPIO DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ, COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ALTEROU OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: JOSÉ HUMBERTO MOURA RAMALHO
REVOGA TODA E QUALQUER MATÉRIA INTERNA INERENTE À COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CACS FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DESTE MUNICÍPIO DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ, COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ALTEROU OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O TÍTULO MULHER CIDADÃ, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: HERMINIA FERREIRA CANDIDO
CRIA O TÍTULO MULHER CIDADÃ, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE QUE CULTOS E CELEBRAÇÕES RELIGIOSOS EM IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO, SEJAM ATIVIDADES ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE.
AUTOR: ELIANE OLIVEIRA BERNARDO DOS SANTOS E ANALIA DAS DORES FERREIRA FERNANDES
ESTABELECE QUE CULTOS E CELEBRAÇÕES RELIGIOSOS EM IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO, SEJAM ATIVIDADES ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE.
MODIFICA O § 1º DO ART. 1º, E ACRESCENTA O § 2º DO ART. 1º, DA LEI Nº 507/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCAS.
AUTOR: SÉRGIO MAURÍLIO HOLANDA FARIAS, SEVERINA BERTO DA SILVA, MARIA DAS DORES NETA SOUSA
MODIFICA O § 1º DO ART. 1º, E ACRESCENTA O § 2º DO ART. 1º, DA LEI Nº 507/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: JOSÉ HUMBERTO MOURA RAMALHO
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede o Título de Cidadão Baixiense a Sra. Elaniane Oliveira Bernardo dos Santos.
AUTOR: José Donizete Viana Cavalcante
Concede o Título de Cidadão Baixiense a Sra. Elaniane Oliveira Bernardo dos Santos.
Concede o Título de Cidadão Baixiense a Sra. Clívia Castro Lima.
AUTOR: Francisco Bernardo dos Santos
Concede o Título de Cidadão Baixiense a Sra. Clívia Castro Lima.
Concede o Título de Cidadão Baixiense a Senhora Vanussa Linhares de Sousa.
AUTOR: Maria do Socorro Sales Silva
Concede o Título de Cidadão Baixiense a Senhora Vanussa Linhares de Sousa.
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