TIPO: PERMANENTE
PRESIDENTE: Herminia Ferreira Candido
MEMBROS: JOSELITA BARBOSA DUETE E SEVERINA BERTO DA SILVA
FINALIDADE:
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ATRIBUI-SE A MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DE TODOS OS ASSUNTOS ENTREGUES A SUA APRECIAÇÃO QUANTO AO ASPECTO CONSTITUCIONAL, LEGAL E JURÍDICO E QUANTO A ASPECTO GRAMATICAL E LOGICO NA APRESENTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DAS PROPOSIÇÕES, SALVO QUANDO ESTA INCUMBÊNCIA ESTIVER EXPRESSAMENTE DEFERIDA PELO REGIMENTO INTERNO.