Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Projeto de Lei - Executivo: 003/2017
Data: 08/02/2017
Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do município de Baixio/CE e dá outras providências.
Projeto de Lei - Executivo: 002/2017
Data: 07/02/2017
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo: 001/2017
Data: 09/03/2017
Acrescenta o parágrafo único, no art. 79, da Lei Municipal nº 408, de 25 de setembro de 2009 (Estatuto dos Servidores de Baixio/CE).
Projeto de Lei - Executivo: 001/2017
Data: 07/02/2017
Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da constituição da república, e dá outras providências.
Comunicados: 20160809/2016
Data: 09/08/2016
Em resposta ao procedimento que trata sobre a iluminação pública do município de Baixio/CE, conforme audiência na Promotoria, no dia 21/07/2016, informamos que parte da iluminação pública deste município fora regularizada. Todavia, há outros pontos mais críticos a serem normalizados, entre os quais, Conjunto Chico de Ó, Rua Joaquim Moreira e Perpétua Leonel.
Projeto de Lei - Executivo: 006/2016
Data: 20/05/2016
Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE para desenvolvimento de programas de estágios remunerados e dá outras providências.
Parecer: 006/2016
Data: 18/05/2016
PARECER FAVORÁVEL à Aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Baixio/CE, exercício financeiro 2012, de responsabilidade do Ex-Prefeito Armando Quaresma Trigueiro.
Projeto de Lei - Executivo: 005/2016
Data: 14/04/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, e dá outras providências.
Parecer: 005/2016
Data: 18/05/2016
PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 005, de 14 de abril de 2016, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Parecer: 005/2016
Data: 18/05/2016
PARECER FAVORÁVEL à Aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Muncipal de Baixio/CE, exercício financeiro 2012, de responsabilidade do Ex-Prefeito Armando Quaresma Trigueiro.
Projeto de Lei - Executivo: 004/2016
Data: 18/03/2016
Dispõe acerca das diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências.
Parecer: 004/2016
Data: 28/03/2016
PARECER FAVORÁVEL ao projeto de Lei nº 004, de 18 de março de 2016, do Executivo, que Dispõe acerca das diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências.
Parecer: 004/2016
Data: 18/05/2016
PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 005, de 14 de abril de 2016, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outas providências.
Projeto de Lei - Executivo: 003/2016
Data: 15/03/2016
Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Trabalhadores da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Parecer: 003/2016
Data: 23/03/2016
PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 001, de 15 de março de 2016, do Executivo, que Estabelece o percentual de revisão geral anual dos servidores efetivos municipais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e adota outras providências.
Parecer: 003/2016
Data: 28/03/2016
PARECER FAVORÁVEL ao projeto de Lei nº 004, de 18 de março de 2016, do Executivo, que Dispõe acerca das diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo: 002/2016
Data: 02/03/2016
Cria a Medalha Honorífica Cícero Henrique Brasileiro, destinada a reconhecer 01 (uma) pessoa física e 01 (um) empreendimento, anualmente, por mérito na condição de empreendedor em destaque do nosso município de Baixio, e dá outras providências.
Projeto de Lei - Executivo: 002/2016
Data: 15/03/2016
Cria a Unidade Gestora Fundo Geral na estrututa Administrativa do Município de Baixio e dá outras providências.
Parecer: 002/2016
Data: 09/03/2016
PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 002, de 02 de março de 2016, que Cria a Medalha Honorírica Cícero Henrique Brasileiro, destinada a reconhecer 01 (uma0 pessoa física e 01 (um) empreendimento, anualmente, por mérito na condição de empreendedor em destaque do nosso município de Baixio, e dá outras providências.
Parecer: 002/2016
Data: 23/03/2016
PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 001, de 15 de março de 2016, do Executivo, que Estabelece o percentual de revisão geral anual dos servidores efetivos municipais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e adota outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo: 001/2016
Data: 17/02/2016
Concede desconto de 10% no IPTU do morador que manter sua residência livre de infestação do mosquito Aedes Aegypti.
Projeto de Lei - Executivo: 001/2016
Data: 15/03/2016
Estabelece o percentual de revisão geral anual dos servidores efetivos municipais, nos termos do Art. 37, X da Constituição Federal e adota outras providências.
Moção de Congratulações: 001/2016
Data: 01/02/2016
Moção de Aplausos ao Sr. Francisco Nasário Caciano, próximo sessão, por ter este cidadão baixiense muito bem representado a nossa cultura e orgulhosa todo o nosso povo com o seu talento, humildade e criatividade, servindo de exemplo de cidadão e pai de família.
Moção de Congratulações: 001/2016
Data: 04/02/2016
Indicação a ser encaminhada à Senhora Prefeita, para que seja reativado no município de Baixio o Núcleo de Educação em Saúde e Mobilização Social (Nesms).
Moção de Pesar: 001/2016
Data: 11/05/2016
A Câmara Municipal de Baixio/Ce, a pedido do Vereador Sérgio Maurílio Holanda Farias, representada por seu Presidente José Donizete Viana Cavalcante, manifesta, em nome de todos os Vereadores do Poder Legislativo, seus pêsames a todos os familiares do Sr. Lúcio Robson Costa Alencar.
Parecer: 001/2016
Data: 02/03/2016
PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 001, de 17 de fevereiro de 2016, que Concede desconto de 10% no IPTU do morador que manter sua residência livre de infestação do mosquito Aedes Aegypti.
Parecer: 001/2016
Data: 02/03/2016
PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 001, de 17 de fevereiro de 2016, que Concede desconto de 10% no IPTU do morador que manter sua residência livre de infestação do mosquito Aedes Aegypti.
Projeto de Lei - Executivo: 010/2015
Data: 04/11/2015
Dispõe sobre o pagamento de gratificação por insalubridade, por produtividade e incentivo financeiro para fortalecimento das políticas afetas à atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Município de Baixio e dá outras providências.
Projeto de Lei - Executivo: 009/2015
Data: 04/11/2015
Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates às endemias pertencentes ao quadro dos servidores do Município de Baixio e dá outras providências.
Projeto de Lei - Executivo: 008/2015
Data: 30/09/2015
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Baixio para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei - Executivo: 007/2015
Data: 03/09/2015
Concede a Comenda Deputado José Walfrido Monteiro ao Sr. Valdemar de Freitas Alves e dá outras providências.
Projeto de indicação: 007/2015
Data: 20/10/2015
Indicação, a ser encaminhada à Senhora Prefeita, para que seja repassado o valor do incentivo municipal de 40% do Recurso da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e a efetivação do adicional de insalubridade aos ACS com vínculo com o município de Baixio/CE, conforme art. 50 do Estatuto do Servidor Público.
Projeto de Lei - Executivo: 006/2015
Data: 18/08/2015
Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da asministração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.
Projeto de Lei - Executivo: 005/2015
Data: 18/08/2015
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Baixio, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Projeto de indicação: 005/2015
Data: 04/08/2015
Indicação a ser encaminhada à Senhora Prefeita, para que seja instituído o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no município de Baixio/CE, em conformidade com os arts. 146, III, "d", 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei - Executivo: 004/2015
Data: 13/04/2015
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências.
Projeto de indicação: 004/2015
Data: 16/04/2015
Indicação a ser encaminhada à Senhora Prefeita, para que seja implantado e regulamentado o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, no município de Baixio/CE.
Projeto de Lei - Executivo: 003/2015
Data: 06/04/2015
Dispõe sobre denominação de vias públicas, da cidade de Baixio e dá outras providências.
Projeto de indicação: 003/2015
Data: 06/04/2015
Indicação a ser encaminhada ao Senhor Secretário de Cultura, para que sejam priorizados e valorizados os grupos e artistas do município para realização das apresentações e encenações culturais.
Projeto de Lei - Executivo: 002/2015
Data: 02/03/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação Básica e dá outras providências.
Projeto de indicação: 002/2015
Data: 01/04/2015
Indicação a ser encaminhada à Senhora Prefeita, para que sejam distribuidos equipamentos de proteção individual a todos os servidores do município que trabalham em condições insalubres, especialmente os garis e pessoas que recolhem o lixo municipal.
Projeto de Lei - Executivo: 001.1/2015
Data: 02/01/2015
Determina reajuste percentual sobre os vencimentos mensais dos servidores efetivos e profissionais do magistério.
Projeto de Lei - Legislativo: 001/2015
Data: 04/08/2015
Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Baixio e dá outras providências.
Projeto de Lei - Executivo: 001/2015
Data: 02/01/2015
Estabelece o percentual de revisão geral anual dos servidores efetivos municipais, nos termos do Art. 37, X da Constituição Federal e adota outras providências.

Câmara Municipal de Baixio

Localização

Praça dos Três Poderes, Centro Adm. Cícero Henrique Brasileiro, 000
Centro - 63.320-000
Baixio - CE
camarabaixio@hotmail.com

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